Proposta que simplifica a prestação de contas de pequenos municípios foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O chamado Simples Municipal agora segue para avaliação do Plenário da Casa. Com o texto aprovado, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte. Trata-se da PEC 77/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou o projeto e fez uma ponderação positiva a respeito do texto, embora tenha observado algumas ressalvas. De acordo com a proposta, os órgãos e entidades da administração pública devem dispensar aos municípios um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas.
Defesa I O ex-vereador Antônio Ananias (PSDB), de Apucarana, contratou o advogado Aluísio Henrique Ferreira para fazer sua defesa na ação criminal ajuizada pelo Ministério Público em que ele é denunciado por exigir parte de salários de assessores. O advogado já estudou toda a ação.
Defesa II Dr. Aluísio Ferreira acredita na absolvição de Ananias, que congrega há 50 anos na Igreja Assembleia de Deus e, segundo Ferreira, nunca cometeu qualquer ato ilícito. As denúncias seriam retaliações de servidores demitidos. Além disso, Ananias não foi ouvido pelo MP na ação, diz o advogado.
Amuvi O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Beto Preto (PSD), de Apucarana, convocou reunião da associação para o dia 20 deste mês, às 14 horas, no Anfiteatro de Jandaia do Sul. Beto Preto pede o comparecimento de todos os prefeitos.
Presenças De acordo com Beto Preto, vão estar presentes na reunião da Amuvi em Jandaia do Sul o presidente da Celepar, Marcos Misolani, Emília Belinati, da Fomento Paraná, e Alexandre Soares Farina, do Grupo Terra Roxa. Segundo ele, importantes assuntos serão esclarecidos no encontro.
Julgamento O prefeito eleito de Rio Bom, Ene Benedito Gonçalves PDT), informou ontem que seu recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), contra decisão de primeira instância que inicialmente cassou seu mandato, será julgado na próxima terça-feira, às 14 horas.
Absolvição A chapa Ene Gonçalves e Eufrásio de Oliveira (PMDB), seu vice, teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral de Marilândia do Sul por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral através de propaganda irregular em jornal. Ene Gonçalves nega acusações e espera ser absolvido.
Na Câmara Alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) estiveram na sessão da Câmara de Jandaia do Sul na última segunda-feira. Eles estão preocupados com o futuro da UFPR na cidade, cuja parte estaria sendo transferida para Mandaguari conforme a imprensa local.
Apoio Os alunos da UFPR pediram aos vereadores mais esclarecimentos sobre a possibilidade de parte da instituição, como o Núcleo de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, se transferir para Mandaguari. Os alunos pediram apoio dos vereadores para não deixar que a UFPR deixe Jandaia do Sul.
Caso Palocci O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na próxima terça-feira o futuro do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro está marcado para ser julgado na sessão da Quinta Turma. Palocci é réu em uma ação penal relatada pelo juiz Sérgio Moro.
Propina Segundo a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci e os pagamentos a ele eram feitos pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios do governo.
Vapt Vupt
Com sorteio de prêmios, algumas prefeituras do Vale tentam receber IPTU dos contribuintes.
A intenção dos prefeitos é fazer caixa com recursos do IPTU para suprir queda de receita no meio do ano.
O presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, tem recebido vários prefeitos do Vale nos últimos dias.
Prefeitos da região pretendem investir pesado na construção de casas populares neste mandato.