O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforça a necessidade de os municípios e câmaras municipais incluírem na Atoteca (banco de dados do tribunal) as leis e resoluções que fixaram os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e presidentes de câmaras para a legislatura 2017-2020. O objetivo é permitir a análise dos atos que fixaram a remuneração dos agentes políticos para o período. A inclusão dos atos fixatórios na Atoteca atende a determinações instituídas pela Resolução nº 43/2014, que regulamenta a Central de Atos Oficiais (Atoteca). O propósito da ferramenta é disponibilizar, no portal do TCE-PR na internet, os atos normativos e administrativos editados pelo poder público estadual e municipal, envolvendo matéria inserida no campo fiscalizatório de competência da Corte.
Secretário O agropecuarista Guto Grassano está sendo cotado para integrar a equipe de secretários do prefeito eleito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), que assume o comando do município a partir de janeiro do ano que vem. Guto Grassano é o coordenador da equipe de transição da parte de Onofre junto à atual administração.
Subtenente Outro que vem sendo cotado para participar da equipe de governo do prefeito eleito Sérgio Onofre, em Arapongas, é o subtenente Paulo Sérgio Argati, comandante da Rotam da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar. Argati pode assumir a Secretaria Municipal de Segurança Pública, caso aceite convite de Onofre.
Em Curitiba O prefeito eleito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola (PSD), esteve em Curitiba, nesta semana, para contatos com as secretarias e órgãos do governo do Estado. Ele estava junto com vice Wilson Romoaldo Lopes (PSD) e os vereadores Ivanil da Silva (PHS) e Joãozinho Crente (PMDB).
Perspectiva O prefeito eleito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola, informou que tem um grande projeto de governo a ser desenvolvido em Novo Itacolomi, mas que para isso precisa das parcerias dos governos estadual e federal, como ocorreu nos seus dois mandatos anteriores.
Contas em dia O prefeito de Cruzmaltina, José Maria dos Santos (PSDB), que não concorreu à reeleição, disse ontem que está trabalhando para entregar o cargo à sua sucessora Luciana Bueno (PSDB) com as contas em dia. Segundo ele, dificuldades existem, mas estão sob controle.
Transição O prefeito José Maria dos Santos diz que as portas da Prefeitura de Cruzmaltina estão abertas para o processo de transição de governo. Aliás, Zé Maria apoiou a candidatura da prefeita eleita Luciana Bueno e acredita que ela deverá fazer um bom trabalho à frente da administração municipal.
Feriadão Depois do feriadão do Dia de Finados e do Dia do Servidor Público, na semana passada, a maioria das prefeituras ensaia mais um feriadão na próxima semana, por conta do Dia da Proclamação da República, na terça-feira (15). Muitos prefeitos estão anunciando ponto facultativo na segunda.
Na Assembleia O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), informou ontem que a Casa vai “fechar” na segunda-feira, véspera de feriado da Proclamação da República. A sessão será transferida para a quinta-feira pela manhã. Traiano alega que todos os órgãos públicos do Estado farão o mesmo.
Supersalários O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) instalou nesta quinta-feira uma comissão para investigar o pagamento de salários acima do teto permitido pela Constituição a servidores públicos, chamados de “supersalários”. O objetivo é elaborar propostas para coibir a prática, classificada por Renan como “horror e acinte”.
Limite A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763. Para Renan, o debate sobre o tema é necessário especialmente em um momento difícil das contas públicas.
Vapt Vupt
Vários prefeitos eleitos e reeleitos do Vale do Ivaí visitaram secretarias do governo do Estado ontem.
O prefeito eleito de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC), já foi a Curitiba em busca de recursos.
Kuroda esteve em Curitiba ontem junto com o prefeito de Rio Branco do Ivaí, Gerôncio Rosa (PTB).
Prefeituras receberam ontem parte dos recursos oriundos da repatriação, outra será no dia 20.