Os 232 municípios que possuem sob sua responsabilidade títulos relativos às Certidões de Débito emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devem comprovar, até o dia 12 de março, o estágio de cobrança dessas dívidas. A comprovação deve ser feita semestralmente – em março e setembro – e tem o objetivo de tornar mais efetivas as decisões pela restituição de valores aos cofres públicos tomadas pelos órgãos colegiados do TCE-PR: Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno. Levantamento da Coordenadoria de Execuções (Coex) do TCE-PR aponta a existência de um total de 1.354 títulos que geraram certidões de débito, em processos relativos a 232 dos 399 municípios paranaenses. A soma desses títulos atinge R$ 349,6 milhões, e corresponde a 74% dos títulos em execução no Paraná relativos a decisões do TCE-PR – os 26% restantes são relativos à esfera estadual.
Em Apucarana O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), recebe hoje a visita do presidente da Sanepar, Mounir Chaoviche. O encontro será às 16h30, no gabinete municipal. Chaoviche fará a entrega simbólica do “Poço 28” da região do lago Jaboti, que reforça o abastecimento de água e vai oficializar novos investimentos.
No Vale Antes de Apucarana, Mounir Chaoviche visita os municípios de Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso e Cambira. Em Ivaiporã, às 10h30, ele assina com o prefeito Miguel Amaral (PSDB) contrato que autoriza a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto (ETE), orçada em R$ 43,9 milhões.
Em Arapongas O deputado federal Osmar Serraglio (MDB) estará em Arapongas hoje, às 16 horas, para um encontro com o prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) e demais lideranças políticas. Ele vai tratar dos empenhos para licitação das obras de erosão do Clube Campestre, da Rua Formigueiro da Serra e da obra da ponte do Km 12.
Sessão Está confirmada para hoje, às 15 horas, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Apucarana, que foi transferida da última segunda-feira, em função do luto oficial decretado pela morte do ex-prefeito José Domingos Scarpelini. Da pauta do dia consta um pacote de leis e requerimentos dos vereadores.
Mulheres Depois da sessão da tarde, a Câmara de Apucarana volta a se reunir às 20 horas, hoje, para a sessão solene de entrega do diploma de Mulher Destaque para onze mulheres que se destacam no município por uma atividade ou outra. O projeto de lei que concede o diploma é de autoria da vereadora Márcia Sousa (PSD).
Na região Esteve visitando municípios da região, ontem, o ex-prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti (PSD), que comandou o município de 2009 a 2016 e foi vice de 1997 a 2000. Lorenzetti, que é pré-candidato a deputado federal, está negociando dobradinha com o vice-prefeito de Jandaia do Sul, Cir Albieri, pré-candidato a estadual.
Com Ratinho Jr. Em visita à Tribuna, Rogério Lorenzetti diz que está confiante na candidatura de Ratinho Júnior (PSD) ao governo do Estado. Segundo ele, trata-se de uma candidatura que já ganhou musculatura para vencer as eleições deste ano e não será diferente no dia do pleito. No seu entender, ninguém tira do Ratinho.
Expectativa Prefeitos de toda a região aguardam com expectativa uma decisão do governador Beto Richa (PSDB) sobre se permanece no governo ou deixa para concorrer a uma vaga no Senado. Nos bastidores do Palácio Iguaçu comenta-se que ele vai anunciar sua decisão dentro de dez dias e deverá mesmo sair para disputar as eleições.
Temer e o STF I Em documento enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Michel Temer negou ter tido acesso a qualquer procedimento sigiloso dentro do inquérito do qual o presidente é alvo. Nesta terça, Barroso mandou investigar o vazamento da decisão que proferiu para acessar as transações financeiras de Temer, dentro de inquérito que apura corrupção no setor portuário.
Temer e o STF II Relator do caso no STF, o ministro Barroso observou que, ao pedir acesso à decisão, a defesa de Temer utilizou números do processo que registram procedimentos “absolutamente sigilosos”. Por isso, Barroso determinou à Polícia Federal a investigação do “novo vazamento” dentro do mesmo inquérito. A defesa de Temer nega tal prática no encaminhamento do processo.
Vapt Vupt
Municípios que não prestaram contas ao Siops dos gastos com saúde terão recursos cortados.
O prazo para prestação de contas dos gastos com saúde terminou na última sexta-feira.
Algumas prefeituras da região estão investindo na saúde mais do que o limite exigido por lei.
A maioria das prefeituras também coloca a educação como prioridade nos programas de governo.