Para atender à solicitação de municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogou para o dia 25 de junho o prazo para o envio dos questionários relativos à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). “Esse prazo é improrrogável. Por se tratar de um índice nacional, temos prazo para enviar os dados consolidados para o cálculo final”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz. Os dados paranaenses vão compor painel nacional do IEGM, que é publicado anualmente no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) – órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. O objetivo do IEGM é medir a eficácia das políticas públicas municipais, favorecer o controle social e permitir que os gestores verifiquem os resultados de suas administrações, corrijam rumos, reavaliem prioridades e consolidem projetos.
Biometria Juízes eleitorais das comarcas de Arapongas, Marilândia do Sul e Jandaia do Sul estão trabalhando bastante nos últimos dias para implantação do sistema de biometria nos municípios de abrangência. Nessas comarcas, o recadastramento biométrico tem início neste mês.
Prestando contas O presidente da Câmara de Jandaia do Sul, André Saddi (PPS), reuniu vereadores na noite de anteontem, aos quais prestou contas de sua administração no período de janeiro a abril. Ele apresentou um relatório mês a mês dos repasses recebidos e onde foram gastos.
Repasses De acordo com André Saddi, a Câmara de Jandaia do Sul tem recebido todo mês do Poder Executivo um repasse de R$ 120 mil, dinheiro destinado ao pagamento de subsídios dos vereadores, salários do funcionalismo e manutenção da casa. Abril foi fechado com R$ 142,5 mil em caixa.
Vereança I O fortalecimento das câmaras de vereadores, geralmente a primeira instância da cidadania, vai ser debatido no 1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, que será realizado em Curitiba, de 21 a 23 de junho. Vários poderes marcarão presença, como o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral.
Vereança II Dentre os temas que serão debatidos no encontro estão Políticas Públicas; Pacto Federativo e Orçamento Impositivo; Os Desafios da Mulher na Política Brasileira; Licitações e Contratos Administrativos; Boas Práticas na Administração Pública; Controle da Administração Pública e Consequências Eleitorais.
Réus impedidos Uma alteração na Lei da Ficha Limpa pode tornar mais rigorosos os critérios para candidatura ao cargo de presidente da República. Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLS) 176/2017, quem for réu em ação penal ou de improbidade administrativa não poderá pleitear o cargo.
Instância O projeto, do senador José Medeiros (PSD-MT), é complementar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 que impede réus de estarem na linha sucessória da presidência. Pelo projeto, mesmo que não tenha ocorrido condenação em primeira instância fica vedada a candidatura.
Prisões O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor e cunhado do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.
Ordem pública Rodrigo Janot afirma que a prisão preventiva é imprescindível para a garantia da ordem pública. Segundo ele, são muitos os precedentes do STF que chancelam o uso excepcional preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal.
Marina Silva A assessoria de Marina Silva (Rede) informou que a ex-ministra do Meio Ambiente recebeu alta ontem. Marina Silva estava internada em um hospital em Brasília desde o último sábado, após ter sentido “fortes dores” abdominais. “O quadro clínico de Marina se manteve estável e apresentou melhoras diárias durante seu período de internação”, diz a nota da assessoria.
Vapt Vupt
Prefeitos da região esperam que as chuvas deem uma trégua para recuperação de estradas.
Em alguns municípios, até mesmo estradas mestras cascalhadas foram destruídas pelas chuvas.
O governador Beto Richa (PSDB) deverá visitar alguns municípios do Vale nos próximos dias.
Ontem, Beto Richa esteve em Tamarana e Rolândia para fazer entrega de patrulha rural e estrada.