Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015 que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandatos. De acordo com o texto aprovado no Senado em 9 de dezembro, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar as legendas pelas quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda. A desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Com essa mudança na Constituição será possível minimizar a fragmentação política. A PEC fazia parte de uma série de propostas de mudanças na Constituição para alterar o sistema político. Uma das possibilidades, inclusive já aprovada pelos deputados, é o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos.
RETORNO À CÂMARA
O vereador licenciado e diretor da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), Vladimir José da Silva (PDT), tem sido visto constantemente nas dependências da Câmara de Vereadores. Comenta-se nos bastidores que ele já estaria preparando sua volta ao Legislativo, visando disputar a reeleição no pleito deste ano, embora negue sua saída da Aserfa.
FORA DO CARGO
Para concorrer à reeleição a vereador no pleito municipal deste ano, Vladimir da Silva teria que deixar a direção da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana seis meses antes da eleição. Neste caso ele reassumiria sua vaga na Câmara, tendo condições de receber uma remuneração como vereador durante a campanha eleitoral. Hoje sua vaga é ocupada pelo suplente Paulo Farias (DEM).
PARTIDO DEFINIDO
É praticamente certo que o vereador Luiz Cordeiro Magalhães Filho, de Apucarana, vai deixar o Partido dos Trabalhadores (PT) e buscar sua reeleição por uma outra sigla. Quando indagado, ele diz que já tem um partido praticamente certo para ingressar, mas prefere não antecipar nada. No entanto, sabe-se que ele estaria em negociações com o Partido Republicano Brasileiro (PRB).
DO LADO DO PREFEITO
De uma coisa o vereador Luiz Magalhães diz que não abre mão. Ele só vai ingressar num partido que esteja afinado com o grupo político do prefeito Beto Preto (PT), de quem é líder na Câmara de Apucarana. Ele justifica que vai deixar o PT em virtude do desgaste que o partido sofreu em nível nacional, mas que em Apucarana o trabalho do prefeito Beto Preto é incontestável.
REUNIÃO EM CAMBIRA
O prefeito de Cambira, Maurílio dos Santos, reuniu ontem pela manhã todos os secretários e diretores de departamentos. O encontro serviu para planejar ações e definir metas para até final do ano. Maurílio pediu empenho de sua equipe para que o Município possa superar a crise econômica por que passa o País.
FOLGA PROLONGADA
A maioria das prefeituras do Vale do Ivaí atende ao público em expediente normal apenas nesta sexta-feira, entrando em seguida no feriadão prolongado de Carnaval. Os trabalhos voltam à normalidade somente na próxima quinta-feira. Durante este período funcionam apenas serviços considerados essenciais, como a saúde pública.
POSSE NO TRE-PR
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) terá novo presidente a partir do dia 12 deste mês. O desembargador Jucimar Novochadlo vai entregar o cargo para o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que terá na vice-presidência e como corregedor o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. A solenidade será às 18 horas, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.
REPATRIAÇÃO I
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) criticou em plenário o veto da presidente Dilma Rousseff ao item da Lei de Repatriação de Dinheiro que garantia que a multa aplicada na repatriação fosse destinada a Estados e Municípios. Ele defendeu a derrubada do veto, alegando ser esse o único dinheiro novo que poderá entrar nos fundos de participação para ajudar Estados e Municípios.
REPATRIAÇÃO II
O senador Fernando Bezerra lembrou que o valor da multa seria dividido igualmente entre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) o que serviria para ajudar na tentativa de equilibrar as contas. Segundo ele, o maior valor da multa poderia representar ajuda adicional de até duas cotas do FPM.