O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ontem que não cabe ao TSE resolver crise política. “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial.” Gilmar Mendes deu a declaração ao se referir ao julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, marcado para começar no dia 6 de junho. Segundo o presidente do TSE, o tribunal “não é joguete de ninguém”. Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por algum pedido de vista de um dos ministros (mais tempo para analisar o caso), Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro.
Apoio ao esporte O vice-prefeito de Apucarana, Júnior da Femac (PDT), representou o prefeito Beto Preto (PSD) no 1º Festival de Natação de Apucarana, realizado no sábado. O evento reuniu 300 atletas, que doaram alimentos e agasalhos ao Centro Pop. Estão matriculados nas aulas de natação e hidroginástica mil apucaranenses.
Capital do esporte Segundo Júnior da Femac, a gestão do prefeito Beto Preto já trouxe para Apucarana cerca de 30 mil atletas e dirigentes esportivos, em competições regionais e estaduais. “A cidade tem sido denominada de capital do esporte no Paraná, em função do apoio que vem dando ao esporte”, comentou o vice-prefeito.
Alerta do TCE I O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a dezoito municípios paranaenses. Onze deles ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2015 e 2016, estando os Executivos sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros seis extrapolaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016.
Alerta do TCE II Entre os municípios da região que extrapolaram 95% do limite de gastos com pessoal em 2016 estão Arapongas e Godoy Moreira, enquanto Faxinal extrapolou em 100%. Vale lembrar que isso ocorreu na gestão anterior e não na atual. De qualquer forma, atuais prefeitos precisam adequar os gastos com pessoal ou serem obrigados a demitir servidores.
Novo Itacolomi Um bom público prestigiou a Festa do Frango e da Banana realizada em Novo Itacolomi no último final de semana. O prefeito Moacir Andreola (PSD) recebeu a visita do secretário estadual da Justiça e deputado estadual licenciado Artagão Júnior (PSB) e do deputado federal Sérgio Souza, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças do Vale do Ivaí.
Importância O prefeito Moacir Andreola lembrou que as atividades rurais relacionadas ao frango e à banana tiveram incremento quando ele foi prefeito do município por duas vezes consecutivas, ou seja, entre 2005 e 2012, culminando com esta festa que se tornou tradicional. É uma festa, segundo ele, que divulga e valoriza essas duas principais atividades agrícolas locais.
Em queda O terceiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será creditado hoje nas contas das prefeituras, tem uma queda de 7,07% em termos reais (considerando a inflação) em relação a igual período de 2016. No entanto, de janeiro a maio houve um crescimento de 8,71% em relação ao ano passado.
Abandonado O advogado José Luiz de Oliveira Lima, o Juca, deixou a defesa do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado levando uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS. A decisão foi do próprio advogado, que não explicou os motivos da saída alegando impedimento ético profissional.
Delação O deputado Rodrigo Rocha Loures estaria conversando com procuradores sobre um possível acordo de delação premiada. Loures é um dos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer e foi citado na delação premiada de executivos da JBS como tendo negociado propina representando o presidente da República.
Leniência Em nova tentativa de selar o acordo de leniência com a holding J&F, controladora da empresa JBS, o Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,9 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos. O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de R$ 183,2 bilhões.
Vapt Vupt
Prefeitos esperam que o Congresso Nacional derrube hoje veto presidencial à reforma do ISS.
O veto estava na pauta da semana passada, porém a sessão foi suspensa com protestos em Brasília.
Em função da queda constante do FPM, prefeituras buscam outras fontes de recursos. Maioria dos prefeitos corre atrás de emendas parlamentares para garantir execução de obras.