As transferências da União para o Governo do Paraná apresentaram redução real de 2,7% em 2015. Caíram de R$ 4,21 bilhões em 2014 para R$ 4,09 bilhões no ano passado. No caso de verbas para a saúde, a queda nos repasses do governo federal foi maior e as transferências do SUS diminuíram 3,7%. “O resultado do ajuste fiscal realizado em 2015 no Estado foi positivo, mas a queda nas transferências da União, em 2,7%, contribuiu negativamente”, comenta o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, a respeito do balanço do ano passado. Segundo ele, a queda nos repasses federais agrava ainda mais o fato de que o Paraná envia muito mais para a União do que recebe de retorno.
Transferência garantida
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende assegurar matrícula nas escolas da rede pública estadual, em qualquer região do estado, a crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sempre que houver necessidade de mudança de endereço da mãe ou da responsável agredida, com vistas à garantia de sua própria segurança ou dos filhos envolvidos. O projeto é de autoria do deputado Professor Lemos (PT) e a proposta prevê que para comprovação da condição abrangida pelo projeto de lei e efetivação da matrícula ou transferência, bastará a apresentação do Boletim de Ocorrência.
Estacionamentos
Estacionamentos pagos ou gratuitos de todo o Paraná poderão ser legalmente proibidos de exibir cartazes ou placas eximindo-se da responsabilidade por danos materiais ou pelo extravio de objetos deixados no interior dos veículos que estejam sob seus cuidados. Um projeto de lei do deputado Marcio Pauliki (PDT) prevendo a proibição está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e veda também a reprodução em bilhetes ou cupons de dizeres como “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.
Audiência pública
O projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) que obriga os serviços de proteção ao crédito e órgãos de bancos de dados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), quando da negativação de seu nome por motivo de inadimplência, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no próximo dia 1º de março, a partir das 9 horas. De acordo com o projeto de lei nº 594/2015, a comunicação por escrito ao consumidor deverá indicar o nome ou a razão social do credor, a natureza da dívida, as condições e o prazo para o seu pagamento, antes de efetivar-se a inscrição no cadastro de negativados.
Melhor em matemática
O Brasil está entre os países que mais reduziram o número de estudantes na faixa de 15 anos com baixo rendimento em matemática no período de 2003 a 2012. Conforme dados divulgados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Alemanha, a Itália, o México e Portugal também estão nesta lista. Relatório publicado ontem recomenda que, para ampliar os ganhos de rendimento dos estudantes, os países aumentem o acesso à educação na infância, a oferta de atividades diferenciadas para alunos com dificuldades e o incentivo à participação dos pais e da comunidade na vida escolar.