Os segurados que foram vítimas de descontos indevidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos. O prazo para solicitar o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas termina nesta sexta-feira (20).
Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a reformas nos sistemas da Dataprev, a estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo decidiu estender o prazo.
Conforme o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentação, 1,63 milhão de descontos contestados.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
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Com informações da Agência Brasil