Uma ação civil pública foi movida para questionar a inclusão de usinas termelétricas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), que está agendado para o próximo dia 18 de março. O Instituto Internacional Arayara entrou com a ação na 13ª Vara Federal de Brasília contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
O governo pretende, com o leilão, contratar reserva de potência para assegurar a segurança energética em momentos de alta demanda, especialmente no início da noite, quando a geração solar diminui e a produção eólica pode variar. No entanto, o Instituto Arayara argumenta que as usinas a carvão não têm a flexibilidade necessária para essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como partida a frio, pode levar até oito horas.
Um exemplo citado é a Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, que pode demorar mais de dez horas adicionais para atingir sua capacidade máxima após o acionamento inicial. Além disso, a proposta do ministério prevê que as usinas permaneçam operando por pelo menos 18 horas consecutivas após serem acionadas. Segundo o instituto, essa característica pode transformar a reserva de potência em geração contínua, o que reduziria a produção de fontes renováveis, como solar e eólica, para acomodar a geração das térmicas a carvão.
Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara, afirma: “O Brasil construiu uma matriz energética reconhecida mundialmente como uma das mais limpas, com forte presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva, com parâmetros sob medida, é jogar fora esse patrimônio”.
A ação também alega que a contratação de usinas a carvão vai contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O documento menciona os impactos ambientais históricos do setor, incluindo a UTE Candiota III, que já foi alvo de decisões judiciais por contaminação ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão.
Durante o processo de consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão do carvão, mas o pedido foi negado em nota técnica do governo.
Posicionamento do MME
Desde a portaria que estabeleceu o LRCAP 2026, o Ministério de Minas e Energia defende a realização do leilão e a inclusão de todas as fontes energéticas listadas como uma medida para reforçar o compromisso do país com o planejamento responsável e a segurança energética. Segundo o ministério, o processo é conduzido com responsabilidade jurídica e técnica, e o LRCAP 2026 é visto como um passo estratégico para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.
Com informações da Agência Brasil