O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está programado para entrar em vigor em 1º de maio de 2026, conforme confirmou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A implementação ocorrerá após a finalização dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas.
Em um comunicado conjunto, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a conclusão do processo interno de ratificação do acordo.
A União Europeia respondeu em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, embora ainda restem algumas formalidades. De acordo com a nota conjunta, o decreto de promulgação, que é o ato final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Este é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Integração
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é visto pelo governo como um dos projetos de integração econômica mais significativos para o país. A expectativa é que ele amplie o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
"O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e continuará trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável", destacou a nota oficial.
Impactos
Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:
- Redução gradual de tarifas
- Eliminação de barreiras comerciais
- Maior previsibilidade regulatória.
A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa. Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos sobre o setor agrícola, devido à concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando nele oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.
O texto ainda está sob análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
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Com informações da Agência Brasil