Os consumidores de 22 distribuidoras de energia no Brasil estão prestes a sentir um alívio no bolso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), um plano que prevê a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores. Esse montante será distribuído na forma de descontos nas contas de luz para clientes das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
O objetivo da medida é reduzir o custo das tarifas em áreas onde a geração e distribuição de energia são mais caras, especialmente em locais isolados que dependem de usinas a diesel.
Origem dos Recursos
Os recursos para os descontos virão de um encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP), que é pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica. Embora esse pagamento seja feito pelas geradoras, o custo é repassado aos consumidores através das tarifas cobradas pelas distribuidoras.
Recentemente, uma lei permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas com um desconto de 50%. O dinheiro arrecadado com essa antecipação será usado para reduzir as tarifas de energia nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Distribuição dos Descontos
A Aneel definiu uma metodologia para distribuir esses recursos entre as distribuidoras beneficiadas, buscando equilibrar os efeitos dos descontos conforme o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região. Inicialmente, o governo esperava arrecadar até R$ 7,9 bilhões, mas apenas 24 das 34 empresas elegíveis aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Após isso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado, permitindo à agência definir os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.
Cenários de Desconto
A Aneel trabalha com três cenários possíveis de desconto médio nas tarifas:
- Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;
- Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;
- Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
O percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.
Beneficiados pela Medida
Os consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso, e em partes de Minas Gerais e Espírito Santo serão beneficiados. A política é voltada para consumidores "cativos", que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Antecipação de Descontos
Algumas distribuidoras já começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá solicitaram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários. A Amazonas Energia, por exemplo, recebeu R$ 735 milhões da repactuação, o que permitiu um reajuste médio de 6,58% para seus consumidores, em vez de um aumento de 23,15%.
Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários, incluindo Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
Impacto Esperado
A Aneel afirma que a política visa reduzir o peso das contas de luz em regiões com custos operacionais mais altos e menor número de consumidores. Essas áreas dependem mais de geração térmica e sistemas isolados, o que encarece a produção e distribuição de energia elétrica. Os efeitos dos descontos serão incorporados gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
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Com informações da Agência Brasil