O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o ano de 2026 pode ser um momento oportuno para que o Congresso Nacional aprove a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um de descanso. Durante uma coletiva de imprensa, onde foram apresentados dados sobre empregos formais gerados em novembro, Marinho ressaltou que a mobilização social pode ser um fator decisivo para que o tema avance, especialmente em um ano eleitoral.
"A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza", analisou.
O ministro comparou a questão da redução da jornada com a recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que foi aprovada por unanimidade nas duas Casas do Congresso no segundo semestre deste ano.
"Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada", observou.
Para Luiz Marinho, a economia brasileira já está preparada há muito tempo para suportar uma redução na jornada semanal máxima de trabalho.
"É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço de eliminar a [escala] 6x1, que é a grande bandeira, em especial da nossa juventude", insistiu.
O ministro enfatizou que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem criar um mecanismo para que nenhuma atividade econômica que precise funcionar sete dias por semana seja prejudicada pelo fim da escala com apenas um dia de descanso.
"Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível. Portanto, ano eleitoral não vejo como impedimento que se avance nesse debate", ponderou Marinho. Para ele, no entanto, é fundamental que não haja "fla-flu" eleitoral sobre o assunto e que se leve em consideração o quanto essas medidas poderiam ser benéficas para empresas, trabalhadores, economia e o ambiente de trabalho.
Discussões no Congresso
Atualmente, diversos projetos de lei tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1. No início deste mês, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.
Com informações da Agência Brasil