Início dos Pagamentos do Décimo Terceiro do INSS
A partir desta sexta-feira (24), cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro salário. Este pagamento, que visa injetar R$ 78,2 bilhões na economia, começa com aqueles que recebem um salário mínimo. Os 11,9 milhões de beneficiários restantes, que ganham acima do mínimo, terão o pagamento iniciado em 2 de maio.
Parcelamento do Benefício
O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira, que começa nesta sexta, vai até 8 de maio, enquanto a segunda será paga de 25 de maio a 8 de junho. As datas de pagamento são determinadas pelo dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e pela renda do beneficiário, com aqueles que recebem apenas o salário mínimo começando a receber antes dos demais.
Histórico de Antecipações
O decreto que autoriza a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no final de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o sétimo ano consecutivo em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais de agosto e dezembro. Durante a pandemia de covid-19, em 2020 e 2021, o pagamento foi antecipado, e nos anos seguintes, as parcelas foram pagas entre abril e junho.
Consulta e Atendimento
Os beneficiários podem consultar a antecipação do décimo terceiro através do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou pelo site gov.br/meuinss. Para aqueles sem acesso à internet, a consulta pode ser feita pelo telefone 135, onde será necessário informar o CPF e confirmar alguns dados pessoais. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º salário. Foto: INSS/Divulgação
Distribuição dos Beneficiários
De acordo com os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, ou cerca de 66,2% do total de segurados, recebem até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, sendo que 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.
Detalhes do Pagamento
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. Aqueles que começaram a receber o benefício após janeiro terão o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que segurados com benefício por incapacidade temporária, como o antigo auxílio-doença, também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada conforme a duração do benefício. Por lei, beneficiários de assistências sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.
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Com informações da Agência Brasil