O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou que o projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo semestre. Este tributo é parte de um esforço mais amplo de reforma tributária que busca modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro.
Appy também mencionou a possibilidade de que, no mesmo período, seja enviado ao Congresso o projeto de regulamentação da transferência de recursos para fundos sobre o consumo. No entanto, ele destacou que a decisão sobre o envio desses projetos dependerá de uma escolha política.
Decisão Política e Simuladores
Durante uma palestra sobre a modernização do sistema tributário brasileiro, Appy explicou que simuladores estão sendo preparados para auxiliar na decisão política sobre as alíquotas. Estes simuladores ajudarão a compreender a situação atual e o potencial de arrecadação para cada categoria sujeita ao Imposto Seletivo. "Esse trabalho está quase pronto e, a partir daí, será necessário tomar uma decisão política antes do envio do projeto", afirmou.
Appy ressaltou que o envio dos projetos não está condicionado à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária focando no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). "O PLP 108 não interfere no envio dos demais projetos. Temos o projeto de lei ordinária das alíquotas do Imposto Seletivo e um projeto que regulamenta a forma de transferência de recursos para o fundo de desenvolvimento regional e de compensação de benefícios fiscais, mas eles independem do PLP 108. São processos em paralelo, um não interfere no outro", explicou.
Appy expressou otimismo quanto à aprovação do PLP 108, esperando que ocorra em breve, dada a evolução das discussões técnicas e a proximidade de uma última discussão política.
Impactos no PIB
O secretário destacou que os efeitos positivos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) devem começar a se manifestar durante o processo de transição. Ele mencionou que a desoneração de investimentos e exportações será um dos fatores que contribuirão para esse impacto positivo. "Os efeitos sobre o PIB dependem de vários fatores, mas a simplificação do sistema, que começará a ter efeitos em 2027 com a extinção do PIS e Cofins, será significativa", disse Appy.
Ele ainda destacou que o maior impacto da simplificação virá em 2033, com o fim do ICMS, considerado o tributo mais complexo do Brasil atualmente.
Com informações da Agência Brasil