A arrecadação total de receitas federais fechou o mês de novembro em R$ 179,39 bilhões, informou hoje (20), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O valor representa queda de 0,39% em relação a novembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre janeiro e setembro, o governo arrecadou pouco mais de R$ 2,08 trilhões. O ministério disse que o valor apresenta acréscimo de 0,66%, descontado o IPCA – a inflação oficial do país.
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Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor obtido em novembro atingiu R$ 172,5 bilhões, representando decréscimo real de 0,52%. No período de janeiro a novembro, o governo alcançou R$ 1,98 trilhão, registrando acréscimo real - medido pelo IPCA - de 0,55%.
Segundo o ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.
A pasta disse, ainda, que - descontados esses fatores - haveria crescimento real 2,9% no total obtido no período acumulado e um decréscimo real de 0,36% em novembro.
No mês, o IRPJ e a CSLL recolheram, no conjunto, R$ 27,7 bilho~es, representando decre´scimo real de 13,98%.
Decréscimo
“Esse desempenho e´ explicado pelo decre´scimo real de 17,50% na arrecadac¸a~o da estimativa mensal e de 23,59% no balanc¸o trimestral. Cabe ressaltar que, no me^s de novembro de 2022, houve pagamentos ati´picos de R$ 2 bilho~es”, informou o Ministério da Fazenda.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) do trabalho obteve R$ 15 bilhões, resultando em queda real 8,66%. O resultado está ligado ao recuo na arrecadação de Rendimentos do Trabalho Assalariado (-7,48%) e de Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Pu´blico (-20,87%), conjugado com o acre´scimo real no item Participac¸a~o nos Lucros ou Resultados – PLR - (+14,09%).
Crescimento real
Em relação ao IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior – foram obtidos quase R$ 6,2 bilho~es, representando crescimento real de 72,34%. O desempenho decorreu do acre´scimo nominal de 2.482,23% na arrecadac¸a~o do item Aplicac¸o~es Financeiras e de 48,21% no item Royalties e Assiste^ncia Te´cnica.
Já o IRRF - Rendimentos de Capital - somou R$ 97,8 bilho~es, resultando em um crescimento real de 21,61%.
O resultado pode ser explicado pelos acre´scimos nominais de 48,23% no item Aplicac¸a~o de Renda Fixa (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), de 12,29% no item Fundos de Renda Fixa e de 30,05% nos Juros sobre Capital Pro´prio, disse o ministério.
Em relação ao Imposto de Importac¸a~o e o IPI-Vinculado arrecadou-se R$ 6,4 bilho~es, com decre´scimo real de 16,9%. Esse resultado e´ explicado pelas reduc¸o~es de 11,17% no valor em do´lar (volume) das importac¸o~es e de 7,13% na taxa me´dia de ca^mbio, combinadas com os aumentos de 6,76% na ali´quota me´dia efetiva do Imposto de Importac¸a~o e de 7,13% na ali´quota me´dia efetiva do IPI-Vinculado.
Variação no período
Entre janeiro e novembro deste ano, a Receita Previdencia´ria totalizou R$ 538,3 bilho~es, com crescimento real de 5,31%. Esse desempenho e´ explicado pelo crescimento real de 7,79% da massa salarial.
Ale´m disso, houve expansão de 34% nas compensac¸o~es tributa´rias com de´bitos de receita previdencia´ria em raza~o da Lei 13.670/18, que trata da compensação de créditos tributários.
Já o IRRF - Rendimentos de Capital somou, no mesmo período, R$ 97,8 bilho~es, resultando com um crescimento real de 21,61%.
Segundo o Ministério da Fazenda, o resultado pode ser explicado pelos acre´scimos nominais de 48,23% na arrecadac¸a~o do item Aplicac¸a~o de Renda Fixa (PF e PJ)”, de 12,29% nos Fundos de Renda Fixa e de 30,05% nos Juros sobre Capital Pro´prio.
Em relação ao IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior, o período entre janeiro e novembro somou R$ 51 bilho~es, representando crescimento real de 13,18%.
O ministério também informou que esse desempenho decorreu dos acre´scimos nominais de 73,53% no item Juros e Comisso~es em Geral, de 19,05% no item Royalties e Assiste^ncia Te´cnica, e de 170,26% no setor de Aplicac¸o~es Financeiras.