Em fevereiro, a arrecadação federal atingiu R$ 222,1 bilhões, estabelecendo um novo recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Este valor representa um crescimento real de 5,68% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, já considerando a inflação.
Os dados foram apresentados pela Receita Federal nesta terça-feira (24).
O desempenho arrecadatório também foi o melhor para o acumulado do ano. No primeiro bimestre, a arrecadação somou R$ 547,9 bilhões, um aumento de 4,41% após ajuste pela inflação.
Fatores que impulsionaram a arrecadação
De acordo com o Fisco, o crescimento foi impulsionado principalmente pela arrecadação da contribuição previdenciária e por recentes mudanças na legislação tributária. Destaque para as arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As receitas do PIS/Cofins totalizaram R$ 47,7 bilhões, com uma expansão real de 8,45% em relação ao mesmo mês de 2025. No acumulado do ano, essa arrecadação alcançou R$ 104,1 bilhões, um aumento real de 6,19% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a Receita, esse aumento reflete o crescimento no volume de vendas do comércio e de serviços, além do desempenho do setor de extração de petróleo.
O IOF arrecadou R$ 8,7 bilhões em fevereiro, com um aumento real de 35,73% em relação ao mesmo mês de 2025. No acumulado de janeiro e fevereiro, o imposto somou R$ 16,8 bilhões, um crescimento real de 41,83%. A Receita atribui esse resultado a alterações na legislação que ampliaram a incidência do imposto sobre novas operações financeiras.
Imposto de Renda e Previdência
O IRRF-Capital registrou um crescimento expressivo de 26,45% no bimestre, totalizando R$ 26,4 bilhões. Este desempenho foi influenciado por aplicações em renda fixa e pela tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuição de lucros aos acionistas.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte para o JCP de 15% para 17,5%, mas esse aumento só impactará a arrecadação federal a partir de abril.
A arrecadação da Previdência Social atingiu R$ 60,5 bilhões, com um aumento real de 5,68% em relação a fevereiro do ano passado. Este avanço foi atribuído ao crescimento de 3,89% na massa salarial e ao aumento de 7,98% na arrecadação do Simples Nacional.
Além disso, houve um crescimento de 23,42% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a fevereiro de 2025. Também ocorreu a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de pagamentos, a partir de janeiro de 2025.
No bimestre, o aumento da arrecadação previdenciária foi significativo, atingindo R$ 124,4 bilhões, um crescimento real de 5,58%.
Outros tributos e metas fiscais
No acumulado do ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, comparado a R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor foi de 236% na comparação anual, refletindo a regulamentação e ampliação da cobrança sobre as chamadas "bets".
Por outro lado, tributos ligados à importação apresentaram um recuo real. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação caíram 10,37% no bimestre, descontada a inflação, em comparação com janeiro e fevereiro de 2025. A Receita atribui esse resultado à redução do volume de importações em dólar e à queda da taxa de câmbio na comparação anual.
Esses desempenhos reforçam o caixa do governo no início do ano e contribuem para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, o governo está autorizado a obter um resultado primário zero até um superávit de R$ 68,6 bilhões em 2025.
?
Com informações da Agência Brasil