O Banco Central (BC) decidiu retirar nesta terça-feira (13) os embargos de declaração que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa decisão do TCU autorizava a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
Com essa retirada, a análise técnica do caso poderá ser realizada sem a necessidade de apreciação pelo plenário do TCU.
A desistência foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU, um dia após uma reunião entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes dos dois órgãos.
Durante o encontro, ficou acordado que a inspeção será conduzida pelo corpo técnico do tribunal, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do BC.
Acordo
Segundo fontes, o entendimento alcançado afastou as divergências que vinham causando tensão institucional nos últimos dias. O Banco Central havia recorrido ao TCU argumentando que a inspeção não poderia ser determinada de forma monocrática por um ministro, mas sim por decisão colegiada.
Após a reunião, o BC considerou que houve clareza quanto ao escopo da fiscalização. A inspeção será limitada à análise da documentação que fundamentou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem interferir nas decisões técnicas da autoridade monetária.
Sigilo bancário
“O TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação. Apenas o Banco Central tinha a autoridade para liquidar o banco, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou Vital do Rêgo após o encontro. Ele destacou que caberá ao tribunal analisar os documentos, sem revisar o mérito da decisão.
Um dos pontos mais sensíveis do despacho inicial de Jhonatan de Jesus era a menção à possibilidade de reavaliação da liquidação, o que gerou reação do mercado e preocupação com a autonomia do BC. Após o acordo, essa hipótese foi afastada.
Próximos passos
Com a desistência do recurso, a decisão original que autoriza a inspeção volta a valer. As diligências devem ser realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos. Segundo o presidente da Corte de Contas, o trabalho deve ser concluído em até 30 dias.
A iniciativa busca dar segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os dois órgãos, preservando tanto o papel fiscalizador do TCU quanto a independência técnica do Banco Central.
Com informações da Agência Brasil