O Banco Central (BC) aceitou a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, conforme informou nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi garantido o acesso aos documentos que embasaram a decisão.
O encontro teve como objetivo principal esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU no caso e alinhar procedimentos entre as instituições. Ficou acordado que a inspeção já está em andamento e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise.
Vital do Rêgo destacou que o BC manifestou interesse em obter o "selo de qualidade" do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. "Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal", completou. O BC ainda não se manifestou sobre o encontro.
Medida cautelar
Com o entendimento firmado na reunião, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. "O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador", disse. O tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica.
"O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar", afirmou o ministro. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento sobre a decisão só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário
Vital do Rêgo informou que será definido, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. "O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível", declarou.
Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição.
Embargos
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, o que teria tornado a liquidação inevitável.
Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira (21), quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
Com informações da Agência Brasil