A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) passará a seguir novas diretrizes de segurança e transparência. O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (30) uma resolução que limita a execução desse serviço a instituições autorizadas pelo órgão.
Instituições sem autorização poderão continuar operando o eFX, mas precisarão solicitar permissão ao BC até maio de 2027 para continuarem suas atividades.
De acordo com a resolução, as instituições que oferecem o serviço deverão enviar mensalmente informações detalhadas ao BC. Além disso, deverão manter contas separadas para o trânsito de recursos dos clientes de eFX.
As novas regras, segundo o BC, são fruto de uma consulta pública realizada em 2025. O objetivo é alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais.
Expansão do Serviço
Apesar de reforçar a segurança do eFX, o BC ampliou o uso do serviço para investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite para cada transação será de US$ 10 mil, assim como em outras operações.
O eFX, regulamentado pelo BC em 2022, é utilizado para:
- pagar compras no exterior;
- contratar serviços internacionais;
- realizar transferências de recursos.
Diferentemente das operações cambiais tradicionais, o eFX não exige contratos individuais para cada transação.
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Com informações da Agência Brasil