Belo Horizonte também se junta ao movimento de proibição da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, que adotou medida semelhante um dia antes.
De acordo com a administração da capital mineira, está vetada a publicidade de bets em qualquer órgão ou entidade vinculada à prefeitura de Belo Horizonte, bem como em eventos promovidos pelo poder público municipal.
A proibição se estende a todo o mobiliário urbano público, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes, destinados à prestação de serviços ou atendimento à população.
Em espaços privados, a publicidade de bets está proibida em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados para o atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for direcionada ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.
No Rio de Janeiro, a proibição abrange locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, anunciou que tomará medidas para reverter as restrições impostas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda está avaliando quais ações serão adotadas.
Em nota, a ANJL destacou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que "eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria".
A associação classificou as decisões municipais como ataques infundados e afirmou que o mercado de bets é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.
A ANJL também se colocou à disposição das autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir "com um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil".
Regras federais
Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estabelecem novas regras para a publicidade dessas apostas, também conhecidas como apostas de quota fixa no Brasil.
Uma das portarias determina que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão conter uma das seguintes advertências: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; e "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".
As mensagens devem ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando, pelo menos, 10% da área do anúncio.
Outra portaria proíbe que a publicidade induza o consumidor ao erro e que mostre comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento.
Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, sendo vedado o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.
Mercado
Um levantamento divulgado no início deste ano pelo Ministério da Fazenda revelou que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.
Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado. No entanto, existem inúmeras outras plataformas que atuam de forma irregular.
O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets operam ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.
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Com informações da Agência Brasil