Empresas brasileiras que sofreram uma queda superior a 5% no faturamento bruto devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos terão prioridade para acessar as linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibilizará R$ 40 bilhões. Os detalhes sobre o crédito aos exportadores no Plano Brasil Soberano foram apresentados pelo presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Do montante total de crédito, R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), enquanto R$ 10 bilhões serão de recursos próprios do banco. Esses recursos financiarão capital de giro e investimentos destinados à adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.
“Teve gente que perdeu mais 60% e até 80% do faturamento, de um dia para o outro, sem nenhuma negociação, capacidade de prever e com contratos em andamento. O dano, em termos de desemprego, é muito expressivo. Para a empresa, é uma tragédia. É parecido com a pandemia da covid-19 ou com as enchentes no Rio Grande do Sul. É para isso que serve o Estado, para ser solidário com a economia”, disse Mercadante.
A expectativa é que o MDIC, a Receita e o Serpro entreguem ao BNDES uma lista com todas as empresas até o dia 8 de setembro, para orientar toda a rede bancária. Com esse cronograma, as primeiras aprovações devem começar a partir do dia 15 de setembro.
Quatro linhas de crédito
O BNDES apresentou quatro linhas de crédito para os exportadores:
- Capital de Giro (financiamento de gastos operacionais);
- Giro Diversificação (busca de novos mercados);
- Bens de Capital (aquisição de máquinas e equipamentos);
- Investimento (inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva, de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva).
Para a linha Capital de Giro, a taxa de juros será de 1,15% ao mês, mais spread bancário, com prazo de até cinco anos, incluindo um ano de carência. Na Giro Diversificação, a taxa de juros será de 0,29% ao mês, mais spread bancário e variação do dólar. A linha Bens de Capital prevê uma taxa de juros fixa de até 0,58% ao mês, com prazo de até cinco anos, incluindo até um ano de carência. Já a linha Investimento prevê a mesma taxa, mas com prazo de até dez anos, incluindo até dois anos de carência. O valor máximo que cada empresa poderá adquirir é de até R$ 150 milhões.
Cálculo de perdas
O impacto em cada empresa será calculado com base no período entre julho de 2024 e junho de 2025, anterior ao anúncio das tarifas pelo governo dos Estados Unidos. Para empresas de todos os portes que tiveram perdas iguais ou superiores a 5%, a linha de crédito disponível será a Giro Diversificação. Micro, pequenas e médias empresas nesta condição também terão acesso à garantia do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Empresas que contabilizaram perdas iguais ou superiores a 20% poderão acessar todas as quatro linhas de crédito. Para micro e pequenas empresas nessa situação, estão disponíveis as garantias do PEAC, por meio do FGI e do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em todos os casos, as empresas precisarão comprovar a manutenção do número de empregados para ter direito ao crédito. Os critérios foram definidos pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“É um esforço muito grande que o governo está fazendo: fiscal, crédito, operacional. Vamos mobilizar os servidores do BNDES para tentar aprovar essas linhas o mais rápido possível”, afirmou Mercadante.
Interferência externa
As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros estão entre as mais altas na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais. A sobretaxa faz parte de uma série de medidas implementadas pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, incluindo uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes. O magistrado é relator do processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, culminando nos atentados aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram as leis e decisões da Justiça brasileira.
Com informações da Agência Brasil