O governo brasileiro deu um passo importante nesta segunda-feira (27) ao solicitar consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O foco está em duas medidas tarifárias impostas pelo país norte-americano, baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil argumenta que essas tarifas são injustificadas e não estão em conformidade com as obrigações dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além de violarem as normas do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Uma das medidas em questão surgiu de uma investigação específica sobre o Brasil, resultando em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Os Estados Unidos analisaram questões como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi fruto de uma investigação que envolveu 60 economias, estabelecendo uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. O foco aqui foi a existência e aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os países tentam negociar uma solução para o conflito antes que um painel seja instalado para analisar o caso.
O Itamaraty destaca que a iniciativa visa questionar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
Impacto Econômico
As novas tarifas dos Estados Unidos devem afetar US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com o MDIC, a sobretaxa acumulada de 37,5% impacta 16,5% das exportações brasileiras para os EUA. Produtos como máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os mais afetados.
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Com informações da Agência Brasil