O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde, por unanimidade, para que a United Airlines aumente sua participação minoritária na Azul. A decisão, tomada nesta quarta-feira (11), autoriza um investimento de US$ 100 milhões pela companhia americana, elevando sua fatia de 2,02% para cerca de 8% no capital da aérea brasileira.
Este movimento faz parte da reestruturação da Azul nos Estados Unidos, sob o Chapter 11. Este mecanismo, previsto na legislação dos EUA, permite que empresas em dificuldades financeiras renegociem suas dívidas e reorganizem suas operações, tudo sob supervisão judicial, garantindo a continuidade das atividades.
A Superintendência-Geral do Cade já havia dado seu aval ao negócio em dezembro, em um rito sumário, por não identificar riscos à concorrência. No entanto, o caso foi levado ao tribunal do órgão após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), uma entidade civil que defende a concorrência e os direitos do consumidor.
Compromissos
O conselheiro Diogo Thomson, relator do Tribunal do Cade, manteve a posição da área técnica e votou pela aprovação sem restrições formais, mas enfatizou a necessidade de compromissos rigorosos de governança e compliance.
Ele destacou que o novo Estatuto Social da Azul inclui salvaguardas para limitar o acesso a informações sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse.
“Acredito que as preocupações concorrenciais relacionadas ao possível compartilhamento de informações sensíveis estão, no momento, suficientemente mitigadas”, afirmou Thomson.
Influência no setor aéreo
O IPSConsumo argumentou que a operação deveria considerar também possíveis negócios com a American Airlines, devido ao “entrelaçamento estratégico” no Chapter 11. O instituto também apontou riscos concorrenciais pela participação simultânea da United na Azul e na holding Abra, controladora da Gol.
No entanto, o relator considerou que a notificação conjunta não é obrigatória quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade.
Thomson alertou que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul poderia alterar significativamente o cenário concorrencial, exigindo nova análise pelo órgão antitruste.
O tribunal destacou que qualquer futura ampliação da participação da United, mudanças nos direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência, deverão ser previamente submetidos ao Cade. O descumprimento das condições assumidas poderá levar à revisão da decisão.
Embora o novo Estatuto Social da Azul ainda não tenha sido formalmente aprovado, o relator afirmou que os termos acordados no acordo foram considerados premissas relevantes para a aprovação da operação.
Recuperação
Durante o processo, a Azul alertou que atrasos na análise poderiam trazer “graves riscos” à saúde financeira e à continuidade operacional da companhia.
A empresa destacou os elevados custos mensais da reestruturação e afirmou que a conclusão do processo era essencial para fortalecer sua posição competitiva.
Iniciado em maio de 2025, o plano de recuperação prevê a captação mínima de US$ 850 milhões para viabilizar a saída da Azul do Chapter 11, dos quais US$ 750 milhões aportados por credores e US$ 100 milhões pela United.
Segundo a companhia, a conclusão do processo permitirá retomar a capacidade operacional e expandir a oferta de voos domésticos e internacionais, reforçando a concorrência no setor aéreo brasileiro.
Condições claras
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, ressaltou que a decisão estabelece condições claras. “A autorização foi concedida a partir de pressupostos muito claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis”, afirmou.
Juliana Pereira destacou que o Cade estabelece que qualquer alteração relevante desse cenário ou descumprimento desses compromissos pode levar à reavaliação do negócio.
Com informações da Agência Brasil