Trabalhadores nascidos em setembro e outubro que recebem até dois salários mínimos podem, a partir desta terça-feira (15), acessar o abono salarial referente ao ano-base de 2023. O benefício está disponível para saque no Portal Gov.br, contemplando cerca de 3,8 milhões de pessoas com carteira assinada.
O montante liberado pela Caixa Econômica Federal neste mês ultrapassa R$ 4,4 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento dos beneficiários, com início em 17 de fevereiro e término em 15 de agosto. Para verificar a situação do benefício, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, o total disponível para saque alcança R$ 30,7 bilhões, beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, conforme o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Dentre eles, aproximadamente 22 milhões são da iniciativa privada, recebendo o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os saques, organizados em seis lotes de acordo com o mês de nascimento, começam nas datas de liberação e se encerram em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Nascidos em |
Recebem a partir de |
Janeiro |
17 de fevereiro |
Fevereiro |
17 de março |
Março e Abril |
15 de abril |
Maio e Junho |
15 de maio |
Julho e Agosto |
16 de junho |
Setembro e Outubro |
15 de julho |
Novembro e Dezembro |
15 de agosto |
Critérios para Recebimento
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É crucial que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023, sendo cada mês equivalente a R$ 126,50. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.518.
Importante destacar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de uma plataforma específica lançada em março deste ano. O abono atual é destinado a trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Formas de Pagamento
Para trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa, o crédito é feito automaticamente. Aqueles que não possuem conta receberão pela poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário.
O Pasep é pago por crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Quem não é correntista pode transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade, utilizando terminais de autoatendimento, o portal do banco ou diretamente nas agências, mediante apresentação de documento de identidade.
Para quem não possui conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o saque pode ser feito pelo Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, sendo necessário ter uma conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Em 2021, o Codefat alterou o calendário, passando a realizar os pagamentos dois anos após o trabalho com carteira assinada, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com informações da Agência Brasil