A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (21) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O benefício mínimo é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará, neste mês, 18,91 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança.
O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
Na segunda-feira (20), beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento antecipadamente, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de algumas cidades nos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas regiões foram impactadas por chuvas ou estiagens, ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas essa alteração só se aplica às novas famílias que entraram na fase de transição. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil