A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (21) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
O benefício mínimo é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do Bolsa Família sobe para R$ 683,28. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,65 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
No último dia 14, beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. Esta medida beneficiou moradores de 497 municípios no Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre. Cidades em outros sete estados também foram contempladas: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou estiagens, ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,42 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em novembro. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, esta mudança só se aplica às famílias que entraram na fase de transição desde junho. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago apenas a cada dois meses, o pagamento retornará em dezembro.
O Auxílio Gás é destinado a quem está incluído no CadÚnico e possui ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil