A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (23) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, a média sobe para R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atingirá 18,77 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Na última segunda-feira (19), beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam o pagamento, independentemente do NIS. A medida favoreceu moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca. Também foram beneficiadas cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). Essas localidades enfrentam chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reativou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema.
Regra de proteção
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago bimestralmente, o próximo pagamento ocorrerá em fevereiro. O Auxílio Gás é destinado a famílias no CadÚnico que tenham ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil