A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do benefício sobe para R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,91 milhões de famílias neste mês, com um custo total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, assegurando a alimentação das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Na segunda-feira (20), beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento antecipado, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4 cidades). Essas localidades enfrentaram chuvas ou estiagens, ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só afeta as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil