A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (30) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do benefício sobe para R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,91 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para assegurar a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um adicional de R$ 50 a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento no dia 20, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela seca, além de localidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas regiões foram impactadas por chuvas ou estiagens, ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reativou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias foram incluídas na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só se aplica às novas famílias que entraram na fase de transição. Famílias que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil