O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), revela que, mesmo com um cenário econômico favorável e aumento no repasse de recursos, 36% das cidades brasileiras, abrigando 46 milhões de pessoas, ainda enfrentam dificuldades fiscais. O levantamento analisou as finanças de 5.129 municípios, com base em dados fornecidos pelas próprias prefeituras.
O IFGF, que varia de zero a um, é composto por indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Os municípios são classificados como críticos se a pontuação for inferior a 0,4; em dificuldade, entre 0,4 e 0,6; boa, entre 0,6 e 0,8; e de excelência, acima de 0,8.
Na média, as cidades brasileiras alcançaram 0,6531 ponto, indicando uma boa situação fiscal. Vitória destacou-se como a única capital a obter a nota máxima, enquanto Cuiabá registrou nota zero em liquidez e um nível crítico de investimentos.
Desafios e Perspectivas
Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, ressalta que o cenário atual é resultado de um contexto econômico positivo em 2024 e de maiores repasses, mas alerta que essa situação pode não se repetir. "Mesmo com maior folga fiscal, uma parte significativa das cidades permanece em situação desfavorável, refletindo desigualdades históricas e mantendo o Brasil distante de um elevado patamar de desenvolvimento", afirma Caetano.
Em 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou repasses totais de R$ 177 bilhões. Caetano enfatiza a necessidade de as cidades desenvolverem ações para estimular a economia local e gerar recursos próprios, reduzindo a vulnerabilidade aos ciclos econômicos e melhorando a qualidade de vida da população.
Distribuição de Receitas
Naiara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan, explica que a distribuição de receitas cresceu nos últimos anos, especialmente após a pandemia, tornando algumas cidades mais ricas, mas de forma desigual. "As cidades menores, que recebem mais FPM, tiveram mais receitas disponíveis do que as médias e grandes cidades", observa Naiara.
O estudo destaca que, no indicador de Autonomia, a média das cidades brasileiras é de 0,4403 ponto, indicando gestão em dificuldade. Mais de 50% das prefeituras enfrentam situação crítica de autonomia, com 1.282 cidades incapazes de gerar receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores.
Gastos com Pessoal
O indicador de Gastos com Pessoal, que avalia o quanto os municípios gastam com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, alcançou 0,7991 ponto, considerado boa gestão. A Firjan aponta que essa foi a maior nota entre os indicadores do IFGF, resultado do crescimento do orçamento total, sem ajustes na folha de pagamentos devido à legislação vigente.
As cidades destinam, em média, 46% da receita para gastos com pessoal. Em períodos de baixa arrecadação, esse percentual chegou a 56,1%. Mesmo em um cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com pessoal, com 131 delas ultrapassando o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Investimentos
O indicador de Investimentos, que mede a parcela da receita total destinada a essa finalidade, atingiu 0,7043 ponto, refletindo boa gestão. Em média, 10,2% da receita é destinada a investimentos públicos, o maior percentual registrado na série histórica do IFGF. Contudo, a Firjan alerta que, sem um plano nacional de desenvolvimento, os investimentos podem não ser os mais eficientes para reduzir desigualdades. Além disso, 938 cidades apresentam nível crítico no IFGF Investimentos, destinando apenas 3,2% da receita para essa finalidade.
Liquidez
No indicador de Liquidez, que verifica se as prefeituras estão adiando pagamentos sem cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras é de 0,6689 ponto, indicando boa gestão. O aumento das receitas contribuiu para que os municípios terminassem 2024 com boa liquidez. No entanto, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico, com 413 prefeituras terminando o ano sem recursos suficientes para cobrir despesas postergadas, ficando com nota zero no indicador.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, destaca a desigualdade na economia regional, com 98% dos municípios de alto desenvolvimento no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto 95% dos municípios com desenvolvimento crítico estão no Norte e Nordeste. Ele defende reformas para tornar a gestão municipal mais eficiente, incluindo revisão dos critérios de distribuição de recursos e reforma administrativa para flexibilizar o orçamento e otimizar despesas de pessoal.
Com informações da Agência Brasil