Os governos estaduais, municipais e o Distrito Federal ganharam uma nova possibilidade de acessar crédito sem a necessidade de garantias da União. Em uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou os limites de crédito disponíveis para essas entidades em 2026.
Embora a medida não aumente o total de recursos autorizados, ela redistribui os valores, facilitando o acesso a empréstimos, especialmente aqueles que não requerem garantias da União.
Com essa decisão, os governos locais terão mais liberdade para negociar crédito diretamente com instituições financeiras, sem a necessidade de aprovação do governo federal.
O que mudou
O limite total de crédito para o setor público em 2026 permanece inalterado, fixado em R$ 23,625 bilhões. A mudança principal foi a redistribuição interna desse montante.
O destaque foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que subiu de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
Essas operações são geralmente mais rápidas, pois não exigem aprovação federal, mas demandam maior capacidade de pagamento dos estados e municípios.
De onde veio o dinheiro
Para aumentar esse limite, o governo realocou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento:
- R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
- R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
- R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Portanto, não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.
O que não mudou
Alguns limites importantes foram mantidos:
- R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
- R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
- R$ 625 milhões para órgãos da União.
Demanda crescente
A medida visa atender à crescente demanda por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo:
- Maior rapidez na contratação de empréstimos;
- Mais autonomia para investimentos locais;
- Continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal.
A decisão entra em vigor após publicação oficial e integra a gestão anual dos limites de endividamento do setor público.
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Com informações da Agência Brasil