Um mês após aumentar a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos de projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu intensificar o apoio à produção nacional através de linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).
Na reunião realizada na última quinta-feira (23), o CMN revisou os critérios para concessão de financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando recursos do FAT remunerados pela TR, que atualmente variam entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que equivale a pouco mais de 2% ao ano. Esses recursos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar os financiamentos.
A mudança prioriza a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Contudo, não exclui a possibilidade de financiar bens produzidos localmente que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), que define normas mínimas de fabricação local.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova regra amplia o incentivo à produção nacional sem eliminar outras opções já existentes. O governo enfatiza que a medida não terá impacto fiscal, pois os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.
Urgência
De acordo com o ministério, devido à urgência do tema, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. O objetivo, conforme explicado pela pasta, é evitar impactos negativos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT.
O FAT, criado pela Constituição de 1988, tem três finalidades principais: servir como fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
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Com informações da Agência Brasil