O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante ao excluir uma brecha que permitia que operações de desmatamento fossem financiadas com crédito de custeio agrícola. Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, visando impedir que desmatadores se beneficiassem de crédito rural.
A medida faz parte do regulamento do Plano Safra 2025/2026, que foi lançado recentemente e destina R$ 516,2 bilhões em crédito para o setor do agronegócio. O plano foi anunciado na última terça-feira (1º) e visa fortalecer o agronegócio brasileiro.
Medidas do Ministério da Fazenda
Em comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que a exclusão do desmatamento das regras de crédito visa evitar o incentivo a essa prática por meio de financiamento rural. Antes, era possível aplicar até 15% do orçamento do crédito de custeio em pequenas despesas classificadas como investimento, o que incluía o desmatamento.
Critérios Ambientais no Plano Safra
O CMN também adotou novos critérios ambientais para a concessão de crédito no Plano Safra. Entre as medidas, está a inclusão de ações de prevenção e combate a incêndios e o plantio de mudas nativas no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro). Além disso, o financiamento de biodigestores e sistemas de manejo de resíduos da produção animal foi autorizado, promovendo a geração e armazenamento de energia.
Pronaf e Novas Linhas de Crédito
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também foi ampliado. Agora, inclui uma linha de Adaptação às Mudanças Climáticas, focada em irrigação e energia solar. Produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu, ervas medicinais e plantas ornamentais também poderão ser financiados na categoria hortícolas.
No Pronaf Floresta, foi autorizada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Já no Pronaf Bioeconomia, foram incluídos projetos de financiamento para coleta de sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçando a importância de decisões que aliam economia e sustentabilidade.
Com informações da Agência Brasil