O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um passo importante ao aprovar duas resoluções que regulamentam novos programas voltados para a ampliação do acesso ao crédito. As medidas, anunciadas nesta sexta-feira (3), definem as diretrizes do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes, ambos com o objetivo de facilitar o financiamento para diferentes perfis de beneficiários.
O Fies Empreendedor é direcionado a estudantes e ex-estudantes que estão em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), enquanto o Desenrola Adimplentes visa a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários. As resoluções estabelecem detalhes como taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e o papel das instituições financeiras na operação desses programas.
Fies Empreendedor
Este programa foi criado para oferecer condições diferenciadas de crédito a beneficiários do Fies que mantêm suas obrigações financeiras em dia. O intuito é fomentar o empreendedorismo e incentivar a regularidade nos pagamentos do Fies. A linha de crédito poderá ser utilizada por:
- Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;
- Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.
Os critérios específicos para acessar o crédito serão definidos pelo Ministério da Fazenda através de uma portaria.
Como funcionará
De acordo com a resolução, a taxa de juros poderá alcançar até 11,19% ao ano, composta por duas partes:
- Até 8,94% ao ano para a remuneração das instituições financeiras;
- 2,06% ao ano para a remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão responsáveis pela operação dos financiamentos.
Prazos
As condições de pagamento variam conforme o tipo de beneficiário:
Para pessoas físicas:
- Prazo de pagamento de até 60 meses;
- Carência de até seis meses para iniciar o pagamento do principal e dos juros.
Para pessoas jurídicas:
- Prazo de até 96 meses;
- Carência de até 12 meses.
Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, evitando a capitalização.
Desenrola Adimplentes
O CMN também regulamentou a linha de crédito para o Desenrola Adimplentes, que visa facilitar a renegociação de dívidas para aqueles sem emprego formal ou benefícios previdenciários. A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Como será
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes. A composição dos financiamentos será dividida em:
- 70% dos recursos provenientes da União;
- 30% aportados pelos próprios bancos públicos.
Os recursos da União terão uma remuneração de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos estarão atrelados à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano. As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos com uma remuneração de 1,25% ao ano. Caso o Banco do Brasil ou a Caixa negociem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à diminuição dos custos operacionais.
Objetivo
Com a regulamentação, os programas instituídos pela Medida Provisória 1.373/2026 estão prontos para serem implementados. O Fies Empreendedor visa ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes adimplentes, enquanto o Desenrola Adimplentes busca facilitar a renegociação de dívidas, ampliando o acesso ao sistema financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em obter crédito.
?
Com informações da Agência Brasil