Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo, anunciada recentemente, está prestes a ser implementada. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu sinal verde para uma resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito destinada às empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.
A iniciativa prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos, com o objetivo de reforçar o capital de giro das companhias aéreas, que enfrentam o aumento dos custos, especialmente do querosene de aviação.
A nova linha de crédito foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora tem suas regras definidas para operação. O governo busca garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos negativos na continuidade do transporte aéreo doméstico.
Como funciona
Os recursos serão destinados exclusivamente para capital de giro, cobrindo despesas operacionais diárias das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar o crédito.
Limite do crédito
Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Essa medida visa distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor, evitando a concentração excessiva da linha de financiamento.
Prazo curto
Os financiamentos terão um prazo de até seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento final do contrato. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.
Juros cobrados
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso no pagamento, haverá juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição contratada pela União para operacionalizar a linha.
Exigências
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre sua situação financeira e operacional. Entre as exigências estão a comprovação dos impactos da alta do combustível, demonstração da necessidade da linha emergencial, declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais, e compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento. Todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e integrarão os contratos de financiamento.
Alta dos custos
A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas, causada pela disparada do preço do querosene de aviação, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo. O governo acredita que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião mensal do CMN, originalmente prevista para quinta-feira (21), foi antecipada para esta quarta (20).
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Com informações da Agência Brasil