A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão acesso a R$ 1,4 bilhão adicionais em empréstimos no sistema financeiro, com a garantia da União.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, remanejar os sublimites para atender às necessidades dos governos locais.
O total de crédito que os entes públicos, incluindo União, estados, municípios e estatais, podem contratar em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, conforme estabelecido em janeiro.
Essas realocações foram necessárias porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União já estava comprometido.
Alterações nos Sublimites:
- Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios, de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- Aumento do sublimite para operações com garantia da União no Novo PAC, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- Aumento do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- Redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC, de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- Redução do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, recuperando o dinheiro posteriormente através da redução dos repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado, e a folga nas linhas de crédito sem garantia permitiu o remanejamento.
Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.
Fundo Climático
O CMN também aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação alinha a metodologia às práticas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas de juros são calculadas com base na multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.
A norma foi aperfeiçoada para distinguir com maior precisão os encargos cobrados do mutuário para remunerar o Fundo e os devidos às instituições financeiras que operam os empréstimos.
Plano de Contingência
O CMN regulamentou as linhas de crédito de R$ 40 bilhões para apoiar setores econômicos afetados pelo aumento tarifário de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto total devido às tarifas terão prioridade nas linhas de crédito do BNDES.
O banco anunciou a injeção de R$ 10 bilhões no pacote de ajuda, elevando de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões o total de crédito disponível para exportadores. A resolução também define as taxas de juros de cada linha, conforme anunciado pelo BNDES no Rio de Janeiro.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil