Os governos estaduais e municipais têm, a partir desta quarta-feira (2), a possibilidade de contrair um montante adicional de R$ 2 bilhões em empréstimos junto ao sistema financeiro, com a garantia da União. Esta medida foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que decidiu remanejar os sublimites para atender às necessidades dos governos locais.
O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações foram necessárias porque quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União já havia sido utilizado.
Reajuste de Sublimites
Com a nova decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, onde o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, foi ampliado de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o final do ano.
Os recursos para este aumento vieram da redução de dois outros sublimites: o teto para operações de crédito destinadas a obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), também com garantia da União, foi reduzido de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão. Já o sublimite para operações de crédito com garantia da União em Parcerias Público-Privadas (PPPs) caiu de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.
Motivo do Remanejamento
A falta de demanda por financiamentos para empreendimentos do Novo PAC permitiu que esses limites fossem remanejados. A resolução entra em vigor amanhã. Anualmente, em janeiro, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses subsequentes.
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Com informações da Agência Brasil