Dez dias após anunciar uma linha especial de crédito de R$ 12 bilhões para apoiar produtores rurais impactados por mudanças climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso a esses recursos aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária na quinta-feira (9), mas a resolução só foi divulgada na sexta-feira (10).
No início de setembro, o governo lançou a Medida Provisória 1.314/2025, que estabeleceu duas linhas de crédito especiais para renegociar dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR): uma com um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra com recursos livres das instituições financeiras.
Agora, o CMN determinou que a linha de R$ 12 bilhões será destinada exclusivamente aos produtores de municípios do Rio Grande do Sul que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência devido a eventos climáticos, em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024. Produtores de outros estados afetados por eventos climáticos poderão acessar a linha especial de crédito com recursos das instituições financeiras.
Condições especiais
As linhas de crédito oferecem condições especiais para renegociar, amortizar ou quitar dívidas em atraso, beneficiando produtores de todos os tamanhos, cooperativas e associações. No final de setembro, o CMN regulamentou a medida provisória.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que o Rio Grande do Sul tem sido frequentemente afetado por desastres climáticos. "O Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva", justificou a pasta.
No final de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia para apurar perdas de rendimento agrícola por município. A pasta também divulgou a lista de municípios elegíveis para as linhas especiais de crédito. Foram definidos 1.363 municípios no país, dos quais 403 estão no Rio Grande do Sul, representando cerca de 29,5%.
O Ministério da Fazenda também afirmou que o volume de R$ 12 bilhões da linha com crédito extraordinário será mantido no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de crédito e os prazos de reembolso. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é um órgão colegiado que também inclui o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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Com informações da Agência Brasil