O desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o déficit público disparar em julho. No mês passado, o Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 59,124 bilhões, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28).
Comparando com o mesmo mês do ano anterior, o déficit primário era de R$ 8,868 bilhões. Em 2024, no entanto, o pagamento de precatórios havia se concentrado em fevereiro, e não em julho.
Esse é o segundo maior déficit para meses de julho, perdendo apenas para 2020, no auge da pandemia da covid-19, quando o rombo foi de R$ 87,886 bilhões.
Expectativas do Mercado
O valor registrado em julho superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam um resultado negativo de R$ 49 bilhões.
Nos primeiros sete meses deste ano, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 70,27 bilhões. Apesar do desembolso de precatórios, que são dívidas com sentença judicial definitiva, o resultado ainda é melhor do que no mesmo período do ano passado, quando o déficit atingiu R$ 76,24 bilhões.
Meta Fiscal
O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e os gastos, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.
Exclusão da Meta
Após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, R$ 26,3 bilhões de precatórios foram excluídos da meta fiscal deste ano. Assim, a equipe econômica espera atingir o limite de R$ 31 bilhões de déficit sem dificuldades até o final do ano.
Inicialmente, a equipe econômica previa que teria de pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas a conta foi revisada para baixo após informações dos tribunais ao Tesouro, ficando em torno de R$ 63 bilhões.
Receitas e Despesas
Comparando com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram ainda mais devido aos precatórios. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta foi de 4,5%. Pressionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos precatórios, as despesas totais subiram 35,8% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.
A arrecadação federal recorde em julho ajudou a conter o déficit primário. Considerando apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve uma alta de 5,8% em julho em comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.
As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, cresceram apenas 0,3% acima da inflação na mesma comparação. O principal fator que impediu o crescimento foi a queda de R$ 394,9 milhões nos royalties de petróleo, devido à queda no preço do barril no mercado internacional.
Outras Despesas
Em relação a outras despesas, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 11,9% acima da inflação em julho, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, o Tesouro Nacional informou que a concentração de precatórios foi a principal responsável pela variação em julho.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, caíram 5,5% em julho, descontada a inflação, em relação ao mesmo mês de 2024. Apenas os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 812,6 milhões, 5,8%, descontada a inflação.
Investimentos
Quanto aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 37,919 bilhões. O valor representa uma queda de 18,2% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação.
O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas e à política de faseamento, que limita o empenho (autorização) de gastos discricionários (não obrigatórios) a dois terços da verba prevista para o mês.
Com informações da Agência Brasil