O aumento dos gastos obrigatórios fez a projeção do déficit primário para 2026 subir de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22).
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa inclui os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026, após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Algumas despesas com defesa, saúde e educação também são excluídas da meta por lei.
Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 60,3 bilhões. Essa estimativa de déficit primário total afeta diretamente o endividamento do governo.
Excluindo os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo prevê um superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O superávit primário é a economia de gastos do governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Devido à previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhões, medida necessária para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas que não está relacionada à meta de resultado primário.
Despesas
O relatório bimestral prevê um aumento de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, devido à alta do preço do petróleo em função da guerra no Oriente Médio.
A equipe econômica também projeta um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais.
Esse montante foi calculado da seguinte forma:
- +R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios;
- –R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários (não-obrigatórios), dos quais R$ 22,1 bilhões são provenientes do bloqueio.
Os principais fatores que pressionam as despesas são:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
- Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
- Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): +R$ 3,4 bilhões;
- Demais despesas: +300 milhões.
Receitas administradas
Em relação às receitas administradas pelo Fisco, que incluem os tributos, as principais variações foram:
- Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões (influenciado pelo lucro de petroleiras);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 4,5 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão.
Considerando as transferências para estados e municípios, que aumentarão R$ 16,1 bilhões, o aumento total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões.
Receitas não-administradas
Para as receitas não-administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões. As principais variações foram:
- Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 4,6 bilhões, números que devem ser revistos para cima com o prolongamento da guerra no Oriente Médio;
- Dividendos de estatais: +R$ 800 milhões;
- Outras receitas não-administradas: +1,7 bilhão.
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Com informações da Agência Brasil