O Consórcio Habitação Social Recife foi o vencedor do leilão da primeira parceria público-privada (PPP) de moradia de locação social no Brasil. O consórcio, único participante, apresentou uma oferta de R$ 2.453.074,24 de contraprestação mensal.
O leilão, que não teve concorrentes, ocorreu na tarde desta terça-feira (26) na B3, localizada no centro da capital paulista.
A empresa vencedora será responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos situados na região central do Recife.
José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, destacou a importância do leilão, afirmando que a expectativa é alta devido ao impacto e à inovação que o projeto traz, mudando o paradigma da política habitacional.
Denominado PPP Morar no Centro, este modelo de projeto será desenvolvido pela prefeitura do Recife, beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Destas, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação. As outras 491 unidades serão voltadas à venda ou financiamento para famílias nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600.
O Ministério das Cidades considera a iniciativa um marco na política habitacional brasileira, sendo a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, ressaltou que o leilão é histórico também por ocorrer no centro da cidade, aproximando a população de áreas com infraestrutura, transporte, serviços e oportunidades.
“Estamos mostrando ao mercado que é possível construir um projeto financeiramente sustentável, onde parte será alienada e vendida, e outra parte apoiará famílias de renda mais baixa”, disse a jornalistas.
Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, mencionou que a ideia é expandir o modelo para outros locais, visando combater o déficit habitacional no país, atualmente estimado em 5,8 milhões de moradias.
“No Brasil, nunca estimulamos muito a ferramenta de locação social na política habitacional. Optamos historicamente pela provisão habitacional, transferindo a propriedade ao beneficiário final. Contudo, em vários países, a principal ferramenta de política pública é a locação. Precisamos diversificar essa ferramenta para alcançar mais pessoas e, assim, reduzir o déficit”, explicou.
A PPP
A parceria foi lançada no ano passado pela prefeitura do Recife e o governo federal e, em breve, deve ser realizada também em Campo Grande e Maceió. O projeto de Campo Grande é o mais avançado, com leilão previsto ainda para este ano.
O foco do projeto é a locação social para famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos. A ideia é que parte das despesas com aluguel e condomínio sejam subsidiadas, comprometendo, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário.
As unidades também deverão ser entregues com itens básicos, como geladeira e fogão.
A PPP foi estruturada pelo Ministério das Cidades, em articulação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Caixa, pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) e pela prefeitura de Recife.
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Com informações da Agência Brasil