A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mas derrubou a tributação sobre o risco sacado, resultará em uma perda de arrecadação para o governo de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, conforme estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Ministério, a versão mais recente do decreto, aprovada por Moraes, previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Contudo, com a exclusão do risco sacado, a receita será reduzida para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.
O risco sacado refere-se a operações de antecipação ou financiamento de pagamentos a fornecedores, que tradicionalmente não são consideradas operações de crédito e, portanto, isentas de IOF. O decreto, no entanto, pretendia classificar o risco sacado como uma modalidade de crédito, aplicando uma alíquota de 3%.
A decisão de Moraes estabelece que o decreto é válido desde 11 de junho, permitindo ao governo retroagir a cobrança até essa data. No entanto, o Ministério da Fazenda ainda não decidiu se irá adotar essa medida retroativa.
Nota Oficial
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda celebrou a decisão de Moraes. Segundo a pasta, a validação parcial do decreto contribui para o retorno à normalidade institucional do país.
“Após ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator [Alexandre de Moraes] formou sobriamente seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, destacou o ministério.
Tributação sobre VGBL
Apesar de revogar a parte do risco sacado, Moraes manteve a tributação sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O decreto mais recente, mantido pelo ministro, prevê isenção para aportes de até R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil por mês) até o final de 2025 e para aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Valores acima disso serão tributados em 5%. O decreto também isenta a contribuição patronal.
Parte do Congresso defendia a revogação desse ponto. Quando o governo editou a primeira versão do decreto, em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que investidores ricos, afetados pela mudança na tributação de fundos exclusivos em 2023, estavam migrando recursos para o VGBL para evitar a cobrança de impostos.
Com informações da Agência Brasil