O governo federal apresentou novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola, focadas em três grupos específicos: trabalhadores informais que estão em dia com suas obrigações financeiras, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que mantêm suas contas em dia. Já o Fies Empreendedor oferece uma nova linha de crédito para ex-alunos adimplentes do financiamento estudantil. Além disso, uma terceira modalidade permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.
Essas iniciativas, apresentadas por medida provisória, visam prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo.
Grupos Beneficiados
- Trabalhadores informais adimplentes: Bons pagadores poderão trocar dívidas com juros que variam entre 6% e 12% ao mês por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.
- Trabalhadores formais com carteira assinada: Passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS, limitando a taxa de juros a até 1,99% ao mês.
- Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies: Terão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo, podendo financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, destaca que o Desenrola, inicialmente voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes, agora também beneficia os adimplentes.
“Quando falamos de um país com uma economia forte e organizada, que traz para o debate econômico a justiça social e tributária, precisamos garantir que os efeitos dessa economia cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras.
“O valor que defendemos no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos mostram que as pessoas querem pagar, mas não conseguiam. Agora, com a ajuda do governo, voltaram a pagar em dia”, acrescentou.
Crédito Disponível
De acordo com o ministro, o crédito para trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandido para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.
“Estamos permitindo que, além do salário do empregado, o saldo do FGTS possa ser utilizado como garantia. Com isso, limitamos a taxa de juros a 1,99% ao mês”, disse.
Empreendedorismo
O Fies Empreendedor busca estimular a abertura e expansão de pequenos negócios por estudantes já formados.
“O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta Durigan.
Bets
As novas linhas de crédito para trabalhadores informais e adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as bets.
Desenrola
Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias.
A nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.
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Com informações da Agência Brasil