A recente aprovação pelo Congresso Nacional do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais é vista como um marco histórico para o Brasil, conforme destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, que passou por unanimidade no Senado, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Um dia muito importante para o Brasil. Queria agradecer ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e ao senador Renan Calheiros [relator do texto na Casa]. Foi um dia muito importante para o país olhar para a desigualdade”, afirmou Haddad.
Mais cedo, Davi Alcolumbre informou que o projeto foi encaminhado para sanção com a garantia de que o benefício entrará em vigor já em janeiro de 2026. A ampliação da faixa de isenção, que foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, é uma prioridade da equipe econômica para este ano, visando também a elevação do IR para o 0,1% mais rico da população.
O Caráter Social da Medida
Haddad destacou o caráter social da medida, afirmando que ela será um marco na história do Brasil. Ele ressaltou que o Ministério da Fazenda está atento a todas as dimensões da economia, como inflação, crescimento e emprego, mas também está focado no combate à desigualdade. "É uma agenda que precisava entrar de uma vez por todas no radar da sociedade", declarou o ministro.
O aumento da isenção beneficiará especialmente as famílias de menor renda e terá um impacto positivo no consumo e na atividade econômica.
Nova Alíquota sobre Super-Ricos
O ministro ressaltou que o projeto é fiscalmente neutro, pois a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou Haddad.
Segundo ele, a medida “vai fazer a economia andar mais” e permitirá que empresários planejem uma produção maior, com base em um mercado consumidor mais robusto.
Sanção
Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no Senado que o presidente Lula deve sancionar a lei após a COP30, que ocorre em Belém.
Com a sanção presidencial, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda passa a integrar o conjunto de medidas econômicas voltadas à redução da desigualdade e ao estímulo do consumo interno.
Com informações da Agência Brasil