O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal está determinado a endurecer as regras para o funcionamento das plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.
Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o assunto, Durigan destacou que o Ministério da Fazenda começará a monitorar mais de perto os sites de apostas, visando aprimorar a proteção da população.
O ministro da Fazenda enfatizou que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e que as restrições à publicidade das plataformas que operam legalmente serão ampliadas.
"Nosso compromisso é com o endurecimento contínuo, mantendo o rigor no tratamento das bets. Temos as informações necessárias, conhecemos a quantidade de apostas no país e, através do cruzamento de dados do Desenrola, sabemos o nível de endividamento das pessoas", comentou.
Impacto financeiro
Durigan informou que conversou na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
"Solicitei que ele promulgasse a PEC assim que todos os dados estivessem disponíveis, para evitar que fosse promulgada sem o devido conhecimento do impacto financeiro", completou.
O ministro também mencionou que "é possível e provável" que o governo recorra ao Supremo.
Anulação
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Segundo o ministro, a falta de estudos prévios de impacto financeiro pode levar à anulação de medidas legislativas.
A declaração de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.
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Com informações da Agência Brasil