A quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, trouxe à tona preocupações sobre o sistema financeiro brasileiro. Em destaque, está a proposta do senador Ciro Nogueira de aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que se tornou alvo da operação.
Em agosto de 2024, Nogueira apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central. Conhecida como Emenda Master, a proposta visava ampliar a garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Controvérsias e Acusações
De acordo com a Polícia Federal, a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue a Nogueira para que ele a apresentasse como sua. Em troca, o senador teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de outras vantagens, como viagens internacionais e despesas pagas.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a emenda, considerando-a inconstitucional e tecnicamente inadequada. O relator da PEC, senador Plínio Valério, destacou que a proposta contrariava modelos bem-sucedidos e engessava o texto constitucional com matéria regulatória dinâmica.
O Papel do FGC
Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada que protege clientes e investidores, prevenindo crises bancárias. Ele garante até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central. Em 2025, o fundo possuía R$ 123,2 bilhões em caixa, mas precisou separar R$ 40,6 bilhões para ressarcir clientes do conglomerado Master.
Impactos Econômicos
O economista William Baghdassarian alerta que quadruplicar o limite do FGC encareceria tarifas bancárias e juros de empréstimos, já que os bancos precisariam contribuir mais para o fundo. Ele também aponta o risco moral, onde a garantia de R$ 1 milhão poderia incentivar instituições a oferecerem lucros irreais sob uma falsa sensação de segurança.
O economista Cesar Bergo concorda que elevar o limite ameaçaria a sobrevivência do FGC, destacando que, mesmo com o teto atual, o Master causou um prejuízo significativo. Ele estima que, se a emenda fosse aprovada, o prejuízo teria sido ainda maior.
Reações e Defesa
Após as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal, os advogados de Nogueira afirmaram que ele colaborará com a Justiça para esclarecer sua inocência. A defesa repudiou qualquer ilação de ilicitude, destacando a necessidade de controle legal rigoroso sobre as medidas investigativas.
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Com informações da Agência Brasil