O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que os empregadores domésticos têm até o dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados sem a cobrança de multas. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, Marinho destacou que, dos aproximadamente 1 milhão de empregadores domésticos no Brasil, 80.506 estão em atraso com os depósitos, afetando 154.063 trabalhadores.
O valor total em atraso chega a R$ 375 milhões. Marinho enfatizou que o ministério não busca penalizar, mas sim proteger os direitos dos trabalhadores, contando com a colaboração dos empregadores para a regularização voluntária. Caso contrário, após o prazo, os empregadores poderão ser notificados e multados.
Importância da Formalização
O ministro também ressaltou a relevância da formalização no mercado de trabalho, mencionando que o Brasil possui cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. A formalização é crucial para a economia, a Previdência e para fundos de investimento em habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Marinho desmentiu a ideia de que a assinatura da carteira de trabalho implica na perda automática de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Ele encorajou os trabalhadores a formalizarem suas situações sem receio, destacando os benefícios para eles e suas famílias.
Taxa de Desemprego e Juros
O ministro destacou que a taxa de desemprego no país está em 5,6%, a menor desde 2012. No entanto, criticou a taxa básica de juros, atualmente em 15%, considerada por ele excessivamente alta. Marinho espera que a reunião do Banco Central seja um passo para a transição e redução gradual dos juros, contribuindo para um ambiente econômico mais favorável.
?
Com informações da Agência Brasil