A recente decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros gerou uma resposta imediata do governo do Brasil. O Palácio do Planalto anunciou que a Lei de Reciprocidade será ativada "imediatamente" como contramedida.
Essa legislação, sancionada em abril de 2025, foi uma reação a políticas comerciais do então presidente Donald Trump, que já havia iniciado uma guerra tarifária com diversos países, incluindo o Brasil.
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil. Isso permite que o governo brasileiro adote medidas como a imposição de tributos, eliminação de isenções ou restrições a importações, sempre na mesma proporção do dano econômico causado.
Soberania e Diálogo
A legislação destaca a importância de proteger as escolhas soberanas do Brasil, permitindo a suspensão de concessões comerciais a países que interfiram em decisões nacionais. Contudo, a lei também abre espaço para o diálogo, buscando evitar retaliações através de negociações diplomáticas.
Questões Ambientais
A Lei de Reciprocidade também se aplica a países que adotem medidas comerciais baseadas em exigências ambientais mais rigorosas que as normas brasileiras. Nesse contexto, o Brasil considera suas próprias normas ambientais, como o Código Florestal e os compromissos do Acordo de Paris, ao avaliar a necessidade de contramedidas.
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Com informações da Agência Brasil