O governo federal está propondo uma significativa mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático nos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.
Com essa medida, o custo para obter o documento, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80%.
Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto estará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Modernização e Acessibilidade
De acordo com o Ministério dos Transportes, a intenção das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível e econômico, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta visa permitir que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios.
“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, destaca o comunicado do Ministério.
Flexibilidade na Formação
O novo modelo elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os candidatos terão a liberdade de escolher como se preparar, seja contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Essa flexibilidade visa adaptar a formação às necessidades individuais e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de aprovação nos exames teórico e prático.
Impacto nas Categorias C, D e E
A proposta também busca facilitar o processo de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Redução de Custos
Espera-se que o custo para obtenção da CNH caia em até 80%, graças à ampliação das formas de oferta da formação teórica, incluindo formatos digitais, e à dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.
Papel dos Centros de Formação de Condutores
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os CFCs poderão ofertar seus cursos também na modalidade de ensino a distância (EAD), mantendo o foco em qualidade e acessibilidade.
Segurança no Trânsito
A expectativa é que o novo modelo amplie o número de condutores habilitados e reduza a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. As habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios.
Benefícios para a População
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda, serão beneficiados com a proposta. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Credenciamento de Instrutores Autônomos
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans, com a formação desses profissionais sendo permitida por cursos digitais. Os cursos seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, garantindo a qualidade da formação.
Menos Burocracia
O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, oferecendo agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Inspiração Internacional
A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
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Com informações da Agência Brasil