O governo federal lançou um programa de R$ 30 bilhões, chamado Move Aplicativos, que integra o Move Brasil, com o objetivo de facilitar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativos e taxistas. Para acessar as linhas de crédito, é necessário cumprir certas exigências, tanto pelos profissionais quanto pelos veículos a serem financiados.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União, destina recursos para criar linhas de financiamento com juros mais baixos que os do mercado.
O programa é voltado para motoristas de transporte privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, visando a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Condições de Financiamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições dos financiamentos, incluindo taxas de juros, prazos e carência. Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo, e no caso das cooperativas, o limite é de um automóvel por cooperado.
Para motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Já os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal.
Os financiamentos oferecerão condições mais vantajosas que o mercado tradicional de crédito para veículos, incluindo:
- Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil
- Prazos de até 72 meses
- Possibilidade de período de carência
- Juros abaixo das taxas de mercado
Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
A medida também prevê condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.
Processo de Adesão
O acesso ao financiamento será digital e simplificado, realizado por meio de uma plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação dos critérios será feita pelas próprias plataformas, enquanto para taxistas, a validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.
Após a solicitação, o interessado receberá uma resposta sobre o cumprimento dos requisitos do programa. Se aprovado, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
Prazo e Regras Adicionais
A medida provisória estipula que os financiamentos devem ser contratados em até 120 dias a partir da publicação. Além disso, os veículos elegíveis precisam ser previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que pode exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.
Crédito para motoristas e taxistas
- Até R$ 30 bilhões
- Carros de até R$ 150 mil
- Juros abaixo do mercado
- Prazo de até 72 meses
Quem pode participar
- Motoristas de app (12 meses + 100 corridas)
- Taxistas com licença ativa
- Cooperativas de táxi
Regras
- 1 veículo por beneficiário
- Carro deve ser novo
- Modelos sustentáveis
Como solicitar o crédito
- Acessar a plataforma do programa
- Autorizar o uso de dados
- Aguardar análise
- Escolher o veículo
- Procurar banco credenciado
- Finalizar o contrato
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Com informações da Agência Brasil